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Uma nova lei municipal passou a punir tutores que deixam animais de estimação sozinhos em casa por tempo prolongado, enquadrando a prática como maus-tratos. A medida foi aprovada na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, e tem como objetivo reforçar a guarda responsável e garantir o bem-estar de cães e gatos.
De acordo com a legislação, deixar o animal sozinho por mais de 36 horas, sem a presença de qualquer pessoa no imóvel para prestar cuidados básicos, pode ser caracterizado como abandono temporário. Nesses casos, o responsável está sujeito a multas que variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, podendo dobrar em situações de reincidência.
A lei altera o Código de Posturas do município e determina que os valores arrecadados com as penalidades sejam destinados a programas de proteção e defesa animal. A fiscalização pode ocorrer a partir de denúncias feitas por vizinhos ou órgãos de proteção, que avaliam as condições em que o animal foi deixado, como acesso a água, comida e ambiente adequado.
É importante destacar que a norma vale apenas para o município de Santos, não sendo uma lei federal. No entanto, a iniciativa acompanha um movimento crescente em outras cidades brasileiras que buscam regras mais rígidas para coibir o abandono e os maus-tratos contra animais.
Especialistas e protetores defendem que a medida ajuda a conscientizar a população sobre a responsabilidade de ter um pet, lembrando que animais dependem de cuidados constantes e não devem ser deixados sozinhos por longos períodos.