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Senado aprova ‘Lei Joca’ para transporte aéreo de animais domésticos.
A “Lei Joca”, aprovada pelo Senado em 23 de abril de 2025, permite que cães e gatos de até 50 kg viajem na cabine de voos domésticos ao lado do tutor, sem necessidade de contêiner, desde que cumpram requisitos sanitários e comportamentais. O passageiro precisa comprar uma passagem extra para o animal.
Com exceção dos cães-guias, que continuam com o direito garantido de voar ao lado dos tutores.