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Presidente Lula sanciona campanha Julho Dourado para promover saúde de animais domésticos e prevenir zoonosesMedida busca ampliar a qualidade de vida, a divulgação de direitos e o incentivo à adoção de animais.A Lei 15.322/26 insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, além do combate a doenças transmissíveis para humanos (zoonoses).A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (7).De acordo com a lei, a campanha deve promover a adoção de animais abandonados e ações “que proporcionem qualidade de vida aos animais domésticos e de rua”.Além disso, o Julho Dourado deve divulgar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).A lei também prevê a realização de seminários e palestras, entre outras atividades, e o incentivo à iluminação ou à decoração da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada durante o mês de julho.De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem no Brasil mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados.Fonte: Agência Câmara de Notícias