assina lei que considera maus tratos crime federal.

Crédito de Imagem: Google

Em 25 de novembro de 2019, o então presidente Donald Trump sancionou a Lei de Prevenção da Crueldade e Tortura contra Animais (PACT), tornando os maus-tratos animais um crime federal nos EUA. A lei federal proíbe intencionalmente esmagar, queimar, afogar, sufocar, empalar ou causar ferimentos graves a animais, incluindo a produção de vídeos com tais atos. Os infratores podem enfrentar multas federais e até sete anos de prisão. O projeto foi uma iniciativa bipartidária, aprovada por unanimidade no Senado, visando punir atos cruéis que ocorrem em múltiplas jurisdições. A legislação anterior, de 2010, focava apenas na venda de vídeos de crueldade, enquanto o PACT Act criminaliza o próprio ato de tortura.

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